Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1833 maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao blo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1947 LIMA (OAB 214153/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP) Processo 1024817-75.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ELSON GOMES DE SOUZA - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, para a ré se abster de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2017 pagamento de honorários de sucumbência em 10% do valor da causa. Isento o autor, nos termos do artigo 12 da lei n. 1060/50, a que faz jus.Diante da parcial procedência, concedo a tutela requerida, oficiando-se ao Scpc e Serasa para cancelamento definitivo do nome do autor de seus cadastros no tocante ao apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2058 poderiam, preceitos constitucionais elementares do direito, como o devido processo legal e a ampla defesa. Feitas essas considerações, comungo do entendimento de que autorizada pela legislação a iniciativa de atos visando à quitação de dívida reconhecida expressamente por decisão judicial ou título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2052 135322/SP) Processo 1023069-08.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - MONICA MAURICIO SCHIMOYO - - WILSON DA SILVA - Camargo Corrêa S/A - - RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - - CCDI JAW HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA - (republicação em razão de incorreção) Recebo a apelaçã