14 resultados encontrados para 1024976-77.2019.8.26.0361 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende REQDA : Janaína Aparecida dos Santos Jesus VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1024971-55.2019.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM EXECTDA : Maria Mitsuko Cubo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1024980-17.2019.8.26.03
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende REQDA : Janaína Aparecida dos Santos Jesus VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1024971-55.2019.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM EXECTDA : Maria Mitsuko Cubo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1024980-17.2019.8.26.03
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2456 Processo 1024976-77.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Dalton Gonçalves da Silva - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que de direito, observando-se que eventual requerimento de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionam
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2409 cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações devida
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2724 valor da execução conforme fl. 928/931, atualizado até novembro/2021. Condeno a municipalidade ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo por eqüidade em 10% sobre o valor aduzido como excesso de execução, corrigidos a partir da presente data até o efetivo desembolso. 3 - Por
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1698 processo licitatório. Cabendo consignar que em 25 de julho de 2014, a parte autora firmou novo contrato com a administração pública, modalidade menor preço por lote, tendo como objeto lavagem e higienização de veículos na (fls. 90/96). Esclareço que os documentos de fls. 50/88, tratam-se de simples
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3732 Processo 0009023-22.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Adriano Junio dos Santos - - Donizetti Aparecido Franco Fernandes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Manifeste-se a parte autora, acerca d
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2650 honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário (artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009). Encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. P. I. - ADV: WALTER DE SO
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2422 a Fazenda Pública - Pagamento - Rosiane Coelho Gomes - Vistos. Diante da manifestação da Exequente, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: THIAGO HENRIQUE ROCHA BARBOSA (OAB 418353/SP) Processo 000
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1960 Vara da Fazenda Pública, por aplicação analógica do artigo 39 da Lei 9.099, de 26.09.1995 (“é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”) cumulado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009. 3. No mérito, os pedidos são parcialmente procedentes. O cerne do feit