Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2255 transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado. (...)” No caso em tela o cerne da questão reside na natureza do auxílio alimentação/transporte. Tais auxílios se presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3755 processo nos termos do artigo 924, V, do CPC. Custas na forma da lei. PIC. - ADV: LETICIA MEIER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 402967/SP) Processo 0506677-21.2012.8.26.0405 (405.01.2012.506677) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Caio Goncalves Torres - Vistos. Fls. 62/66, diga o excepto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2416 Data do Julgamento: 26/11/2020; Data de Registro: 26/11/2020). “Recurso inominado - Juizado Especial da Fazenda Pública pedido de isenção de imposto de renda sobre o valor percebido pelos policiais militares a título de “DEJEM” (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar )

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1302 (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP) Processo 0017544-52.2020.8.26.0405 (processo principal 1005741-55.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José de Oliveira Lima - - Michel Evangelista Nickel - - Kleber Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2502 12.703/12). Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com os honorários advocatícios da parte autora, arbitrados em 10% do valor da condenação atualizado (art. 85, § 3º, I). P.I.C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1798 Processo 0005287-58.2021.8.26.0405 (processo principal 1006542-68.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Dan Dias Silva - Vistos. Fls. 121/148: Ciência. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a Fazenda do Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2875 A Fazenda do Estado de São Paulo não trouxe aos autos qualquer elemento que dê sustentação ao pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedida ao autor, pois não provou que este tenha mudado sua situação econômica e nem trouxe qualquer outro fato que desse amparo a referido pedido.