Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2882 Judiciário, visando resguardar os interesses do incapaz e, assim, evitar uma eventual situação irreversível.Assim sendo, por entender estarem presentes os requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, DEFIRO a medida liminar aqui pleiteada, a fim de atribuir à requerente FABIANA ESMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2077 trânsito em julgado da presente decisão, para todos os efeitos de direito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: HERIKA DANIELLA MENESES MORAES (OAB 261342/SP) Processo 1025899-10.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revi