Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1999 taxa de ocupação, IPTU e cotas condominiais em aberto. 5. Os motivos colocados para o desfazimento do negócio soam plausíveis, pois, qualquer pessoa está sujeita a infortúnios financeiros, sobretudo aqueles gerados por circunstâncias exógenas, e, assim sendo, dada a liberdade de contratar, não se p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 764 exclusividade o imóvel descrito, pretendendo o autor, único herdeiro, o arbitramento de aluguel. No entanto, a apelada era casada com o de cujus, e na época do óbito residiam juntos no imóvel, objeto da presente demanda, destinado ao lar dos cônjuges. A sentença recorrida reconheceu o direito real de habitação em favor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2523 executada Andrea da Silva, através de carta com aviso de recebimento, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado de R$ 5.930,29, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advoca