Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 REQTE : Victor Gomes Barbosa ADVOGADO : 345035/SP - Karla Souza Cardoso REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 0014379-23.2021.8.26.0482 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Ivanir Lourençõ Barbosa RECLAMADO : Tiago de Souza Alves VARA: CEJUSC (PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3618 apresentada à Receita Federal. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), JEFFERSON NEVES RUSSI (OAB 24684/GO) Processo 1026327-42.2021.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Vistos. 1. Tratando-se de ação mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4474 Processo 1025945-83.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Neusa da Silva - Banco BMG S/A - 1. HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes a fls. 285/286, e JULGO EXTINTA a presente ação, em sua fase cognitiva, e o faço com fundamento no art. 487, III, alínea “b”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5642 5. Custas recolhidas a fls. 32. 6. Promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque a desistência da ação implica em prévia aceitação da sentença de extinção do processo, de forma que o desistente, nos termos do art. 1000 e parágrafo úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 5150 mérito, favorável ou desfavorável ao autor. Para tanto, mostra-se imprescindível que se aguarde a vinda da resposta do réu, quando então será possível aquilatar sobre a possibilidade de imediato julgamento do mérito. Diante do exposto, dou ao art. 334, do NCPC, interpretação conforme à Constitui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3821 do problema afirmado na petição inicial, sem o que não há como admitir a instauração do processo, por falta de interesse de agir (art. 485, VI, 2ª figura, do CPC). Tal exigência não implica em restringir o direito de ação, que é Constitucional, ou vedar o acesso ao Poder Judiciário, mas tão so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3405 4295 processo, processe-se como pedido autônomo e satisfativo de exibição de documento. 3. Cite-se a parte demandada, na forma requerida, para que em 5 (cinco) dias exiba o documento reclamado na petição inicial ou apresente impugnação (art. 398 do novo CPC), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os