Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1999 taxa de ocupação, IPTU e cotas condominiais em aberto. 5. Os motivos colocados para o desfazimento do negócio soam plausíveis, pois, qualquer pessoa está sujeita a infortúnios financeiros, sobretudo aqueles gerados por circunstâncias exógenas, e, assim sendo, dada a liberdade de contratar, não se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2427 requerer a restituição em dobro do valor pago, afirmando, sem fundamentar, sua abusividade. Lembre-se que esse seguro é uma ampliação do conhecido seguro prestamista, o qual oferece cobertura para os eventos morte e invalidez do segurado, garantindo a quitação do contrato em caso de sinistro, fato que in