Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3024 organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Desrespeito ao princípio da reserva legal e invasão da iniciativa de lei federal. Portaria nº 47, de 18 de março de 1999, revogada pela Portaria nº 713, de 30 de setembro de 2010, ambas do Departamento Nacional de Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2711 invalidez desde a concessão (03.12.2016) e indenização dos danos morais no valor de R$ 20.000,00. O requerido apresentou contestação, (f. 78/83). Alega que o autor recebe benefício por valor estimado porque o processo de inativação está pendente de conclusão e insurge-se contra a indenização dos dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2198 àquele referido em prescrição médica, tão somente, sem possibilidade de substituição no transcorrer da lide, e a autora arcará os custos da medicação. VI A Autora deverá, no caso de falha na entrega dos medicamentos: a) anotar a data do acontecido e o nome do funcionário que o atendeu, bem como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2133 que concordou com o cálculo apresentado. Assim, ante a concordância, nos termos do artigo 535, § 3º do NCPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora conforme página 43, atualizado até 31/03/2019. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação de expedição de ofício precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 2403 vencidas e vincendas, acrescido de juros e correção monetária, bem como o apostilamento do título e o reconhecimento da natureza alimentar do crédito.Citada, a requerida apresentou contestação sustentando, preliminarmente, falta de interesse de agir e inépcia da inicial e como prejudicial de mérito pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2525 Arcará a vencida com o pagamento das custas e da verba honorária, ora fixada em 10% sobre o valor do débito. P. R. I. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP) Processo 1022275-79.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2887 DE SENTENÇA promovida por Silvia Cardoso Simbron de Melo em face de Construmedici - Engenharia e Comércio Ltda com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2987 apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: GIBRAN DALTRO DE CASTRO CORREIA (OAB 333264/SP), JOÃO RODRIGUES DOS REIS (OAB 243814/SP) Processo 0006895-91.2021.8.26.0405 (processo principal 1005986-71.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra