Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2899 Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fls. 97/98: Diga o executado em cinco dias. Int. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP) Processo 0003647-83.2022.8.26.0405 (processo principal 1027527-24.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2863 estabelecendo critérios objetivos de caracterização da hipossuficiência, cabe ao magistrado apreciar os documentos juntados aos autos, que, no caso em tela, demonstram que a situação econômica do recorrente é incompatível com os critérios adotados para concessão do benefício pleiteado. Isto posto,