Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2117 do executado (50% do salário mínimo) e praticando as retificações apontadas na manifestação do Ministério Público de fls. 111/112. Com o cálculo atualizado, intime-se o executado, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2855 emsentençadeclaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. O reconhecimento e dissolução da união estável, com a posteriorpartilhados bens, encerra acompetência da Vara Especializada, na medida em que a relação subsistente possui natureza obrigacional, que deve ser conhecida pelo Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2241 Relator(a): Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado);Comarca: Catanduva;Órgão julgador: Câmara Especial;Data do julgamento: 24/10/2016;Data de registro: 26/10/2016, destacou-se). Conflito Negativo de Competência. Ação de execução de título extrajudicial - Divórcio consensual homolog