Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2758 deveria ter sido o teor da decisão, cabe a ela utilizar-se do recurso próprio para tentar atingir esta finalidade, por ser impróprio os presentes embargos para tanto. Este o entendimento que tem prevalecido perante a jurisprudência pátria, onde os embargos de declaração com efeito infringente somente teri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2952 ao Ministério Público e após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: NADIA DA SILVA SANTOS (OAB 327121/SP), THAMARA DE CAMPOS TINOCO (OAB 356567/SP) Processo 1024513-66.2020.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4380 justiça gratuita às partes. 2. Diante do teor da documentação apresentada e da manifestação favorável por parte do Ministério Público (fls. 30/31), e também porque este Juízo entende que se trata realmente de um caso de relevância e urgência, NOMEIO desde logo, a Sra. ELIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA,