9 resultados encontrados para 1029211-81.2021.8.26.0405 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2972 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Manuel Bittencourt de Gouveia (OAB: 256739/SP) Nº 1029211-81.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - O
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3347 subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Antoni
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2575 oportunidade e pertinência. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP) Processo 1015272-97.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Marcelo Aparecido Camargo - Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as pro
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2393 administrativa para defesa, bem como a anulação das multas e procedimento de suspensão do direito de dirigir. O pedido liminar foi indeferido, (f. 51/52). As informações foram prestadas pela impetrada, (f. 62/77). Por decisão de f. 96 foi recebida a emenda à inicial para inclusão dos Municípios de S�
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3274 monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora foram apurados a razão de 0,5% ao mês e pela remuneração da poupança. (...) Considerando os termos do julgado e os Temas 810 do STF e 905 do STJ entende este Setor que o demonstrativo apresentado pela requerente às fls. 120/124 encontra-se correto.. Portanto
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6725 propriedade imobiliária, que somente se opera mediante o registro do negócio jurídico no ofício competente. 3. Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princ
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2693 pela Fazenda Pública. A embargada declinou de se manifestar, (f. 506). Decido. Rejeito os embargos de declaração, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade. No entanto, apenas a título de esclarecimento, na hipótese dos autos, trata-se de Execução de título judicial contra a Fazenda Públi
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3023 infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração’ -, é preciso destacar que a preclusão temporal que tal dispositivo cons