Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2231 caso. Após, arquivem-se estes, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/ SP) Processo 0020431-43.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Ivam Resende de Santana - Vistos. Fls. 101/105: Assiste razão o autor, há que se observar a data d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2583 Des. Kleber Leyser de Aquino;J. 22/05/2018).” Por fim, necessário observar que com a nova sistemática introduzida pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil, por meio de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo unificou tese a respeito do assu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3356 instituído por meio de legislação municipal própria” (excerto da ementa do AgRg no CC 116.308/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJe 17.2.2012). 2. Agravo regimental não provido.” (AgRg no CC 115.769/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 27.6.2012, DJe 3.8.2012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2232 ELISABETH APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA (OAB 352988/SP) Processo 0028960-51.2019.8.26.0405 (processo principal 1029510-97.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roseli Molini Senno Máximo - Vistos. Fls. 39/49: Diga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3026 atividade adicional de novecentos e setenta e cinco reais. Este valor fixo foi incorporado pela LC nº 1197/13, que determina a “absorção” do valor do ALE em seu artigo 1º. No mérito, o pleito inicial é procedente. Ao contrário do que foi sustentado em contestação, cumpria à requerida demonstrar