Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2893 a requerida não chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pelo autor, motivo pelo qual deixo de condena-la ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, reme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2920 seu favor e a regulamentação de visitas maternas nos termos de fls. 09. Para análise do pedido liminar, acolho integralmente o parecer do ministerial de fls. 44, para determinar que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, no mínimo, duas declarações firmadas por vizinhos, parentes ou ami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3677 nomeação desde como curador. Observo que as ações de interdição, via de regra, tramitam noforo do domicílio do interditando, seguindo a regra geral do artigo 46 do Código de Processo Civil. Isso porque não há determinação específica para esse tipo de ação. E neste ponto, tendo me vista a manifesta