Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2103 para os fins aqui discriminados. Como a própria requerente reconheceu em sua manifestação anterior de fls. 50, o Departamento da Polícia Federal do Brasil já emitiu o passaporte em favor da menina H.F.J.C., daí porque impossível adicionar informações àquele documento já finalizado a respeito da aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2400 virtude do falecimento da genitora. Recebido o aditamento de fl. 42 por despacho datado de 03.03.2017, foi deferido o pedido de tutela antecipada para conceder a tutela provisória em favor da requerente, bem como, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Expedido mandado de constatação, a certid�