Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2605 financeira precária (art. 98 do CPC/15) - indeferimento do pedido - ausência de elementos e indícios favoráveis à concessão do benefício - impossibilidade de diferimento do recolhimento das custas para o final do processo - hipótese não abrangida pelo art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03 - agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1935 Receita Federal, defiro a justiça gratuita pedida. Anote-se. Diante da certidão retro, rejeito os embargos opostos pela Requerente, eis que contra a decisão que converteu ação Monitória em Execução não cabe embargos. A interessada poderá, após garantir o juízo nos autos principais, apresentar a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2817 extintivo do direito dos executados. Anoto, ainda, que não há indício de que outro seria o endereço do executado, tendo sido tentada, primeiramente, a citação pessoal por AR e por oficial de justiça junto ao endereço declarado perante a Receita Federal, respeitando-se, assim, o previsto no art. 8º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2610 todos os argumentos levantados pelas partes. (STJ-1ª T., Al 169.073-SP-AgRg, rel. José Delgado...). (THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo civil, 39ª ed., Saraiva, São Paulo, 2007, p. 698). Ante o exposto, NEGO ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a decisão embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2499 No que se refere às patologias que acometem o autor, extraem-se dos diversos relatórios médicos constantes nos autos que este sofre de Síndrome de Williams, Epilepsia Focal Sintomática, deficiência Intelectual grave e Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Parkinsoniana, Hipotireoidismo central, Di