TJSP 08/01/2021 - Pág. 1935 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
1935
Receita Federal, defiro a justiça gratuita pedida. Anote-se. Diante da certidão retro, rejeito os embargos opostos pela Requerente,
eis que contra a decisão que converteu ação Monitória em Execução não cabe embargos. A interessada poderá, após garantir
o juízo nos autos principais, apresentar a impugnação ao valor cobrado ( nos próprios autos). Decorrido o prazo para eventual
recurso, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP)
Processo 1024895-59.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Férias - Apos - Associação dos Professores de Osasco
e Região - Prefeitura Municipal de Osasco - Tendo em vista o documento sigiloso, defiro a gratuidade, anotando-se. Abra-se
vista ao MP. - ADV: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP)
Processo 1024895-59.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Férias - Apos - Associação dos Professores de Osasco
e Região - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga a autora sobre o parecer retro . Int - ADV: ANTONIEL BISPO DOS
SANTOS FILHO (OAB 185164/SP)
Processo 1025118-12.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Tereza
Maria Barbosa Nunez - Diretor do Ciretran de Osasco - O pedido deu entrada já durante o recesso. No retorno ao trabalho em
janeiro, a serventia deverá fazer a costumeira pesquisa sobre a gratuidade, retornando conclusos. - ADV: JORGE DE SOUZA
RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1025365-90.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Jornada de Trabalho - Marcelo Soares Vilhanueva
- Secretário Municipal de Assistência Social de Osasco - - Gestora do Núcleo do Albergue I e Albergue Ii - Estamos no recesso
e a Serventia está fechada. Assim, se o pedido realmente é urgente, imediato, pra já, o autor deve entrar com pedido no fluxo
do plantão judiciário, disponibilizado às partes pelo Tribunal de Justiça. Inexiste possibilidade de envio do fluxo da Vara para o
fluxo do plantão. Feito o alerta, findo o recesso, a Serventia deverá fazer a costumeira pesquisa para avaliação da gratuidade,
remetendo os autos à fila da conclusão para decisão interlocutória. - ADV: ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB
355515/SP)
Processo 1026061-63.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carina Oliveira de
Lima - Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar - - Prefeitura do Município de Osasco/sp - Vistos. Diante da certidão
retro, intime-se novamente o IMESC, através da Chefe do Setor de Perícias, via Portal Eletrônico, para encaminhe a este Juízo
resposta referente ao ofício expedido, informando este Juízo sobre dia e hora de agendamento de perícia referente a estes
autos. Intimem-se. - ADV: JAZIELE BRITO SANTOS (OAB 426370/SP), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP)
Processo 1026394-15.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Masahiro Kubo
- Estacionamento D.J.C. Ltda - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 168/173 - digam os requeridos. Int. - ADV: ANA
CLARA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI (OAB 390090/SP), ANSELMO VIEIRA DA SILVA (OAB 376539/SP), TANIA MARIA
PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 1026544-93.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Rosa Maria Carmo - Vistos. Homologo o acordo havido entre as Partes, para que surta
os seus devidos e legais efeitos e suspendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme pedido,
devendo a Requerente, tão logo ocorra o cumprimento do acordo, informar este Juízo para fins de extinção. Intime-se. - ADV:
VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP)
Processo 1026639-26.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Leonilda Chaves de
Melo - Prefeitura Municipal de Osasco - - IPMO -Instituto de Previdencia do Muicipio de Osasco - Vistos. Acolho os quesitos e a
indicação dos assistentes técnicos das partes. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 196 ( expedição de ofício ao IMESC).
Intime-se. - ADV: CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), RICARDO
AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), CLAUDIA GRIZI
OLIVA (OAB 113795/SP)
Processo 1026639-26.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Leonilda Chaves de
Melo - Prefeitura Municipal de Osasco - - IPMO -Instituto de Previdencia do Muicipio de Osasco - Vistos. Acolho os quesitos e a
indicação dos assistentes técnicos das partes. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 196 ( expedição de ofício ao IMESC).
Intimem-se. - ADV: CLAUDIA GRIZI OLIVA (OAB 113795/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/
SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), RICARDO AUGUSTO
SALEMME (OAB 332504/SP)
Processo 1027288-30.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Carlos Alberto Benedan - Município de Osasco - - Ruth Cavalcante de Albuquerque - - Maria Aparecida
Cavalcante de Albuquerque - Vistos. Providencie a Serventia à pesquisa no Portal de Custas para verificar se há depósitos
para estes autos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP),
ROGERIO SOUZA CHELONI (OAB 304199/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1027700-19.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Cláudio Lyseas Toledo de
Souza - - Roselia de Souza Chiprauski - - Paulo Toledo de Souza - - Rosely Toledo de Souza - - Zelia Toledo de Souza
Mendonca - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda. - - Prefeitura do Município de Osasco - - FLAMBOYANT COMERCIAL
AGROPECUÁRIA LTDA - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público,
acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a
quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos
valores e, caso indique os dados do seu representante legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber
e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), FELIPE LASCANE NETO
(OAB 197077/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA SILVA (OAB 161750/SP),
ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 1028242-37.2019.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Leonor de Toledo Ananias Carrer
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao M.P. Int. - ADV: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP),
MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP)
Processo 1030400-36.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Osasco
- Jba Engenharia e Consultoria Ltda. - - Eraldo Muniz Verdi - - Galdino José de SantÁna - Vistos. Fls. 368/370- ciência às
partes. Int. - ADV: EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB 192035/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/
SP), PAULA ELIZA ALVES DORILEO JORGE (OAB 354765/SP), CAMILA ALVES DA SILVA (OAB 276641/SP), ADALBERTO
BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP)
Processo 1030406-72.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Veronica de Mattos Santos - Prefeitura
Municipal de Osasco - Intimem-se as Partes para a data designada pelo IMESC para a realização da perícia ( 11/01/2021) .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º