Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 1391 978.689, Rel. Min. Luis Felipe, 4ª Turma, julgado em 06.08.2009). A impenhorabilidade de vencimentos possibilita, pois, que o devedor continue a manter seu sustento e o de sua família, sendo o crédito trabalhista de natureza salarial incluído na esfera de proteção da norma, como decidiu esta Egrégia 14ª Câmara de Direito P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 909 comprovado nos autos o alegado estado de hipossuficiência financeira, não podendo, pois, prevalecer as razões expostas para o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. De início, esclarece-se que, com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), o cabimento dos embargos de declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5818 Comum em face de Edson Augusto, também qualificado(s).No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo.É O BREVE RELATÓRIO.DECIDO.Homologo por sentença o acordo retro celebrado entre as partes. Assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 5111 pesquisa realizada junto ao DETran no ano de 2016, e abojada aos autos às fls. 106, em que o gravame bancário ainda aparece no registro. Esclareça e comprove, ainda, a se informação de fls. 125 refere-se ao veículo em debate, e o porquê de não ter sido providenciado a baixa junto ao sistema.Prazo: 3 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3602 no artigo 924, II do Código de Processo Civil. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP) Processo 1030216-41.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Givanildo Laube dos Santos - Auto Nível Multimarcas C