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TJSP 30/01/2023 - Pág. 1677 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1677 GILSON RICARDO EVANGELISTA E GIZELE RENATA EVANGELISTA COSTA (Assistência Judiciária) Comarca: RIO CLARO - 3ª VARA CÍVEL Juíza: CYNTIA ANDRAUS CARRETTA DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 39770 APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. Recurso interposto na ação principal julgado pela 23ª Câmara de Direito Priv

TJSP 18/07/2022 - Pág. 2672 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2672 justiça gratuita, deverá a parte sucumbente proceder ao recolhimento do valor referente a 1% do valor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, §2�

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