Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 ADVOGADO : 298933/SP - Sergio Schulze REQDA : T.G.N. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0034134-41.2019.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : MARIA JOSEANE RODRIGUES DE LIMA REQDO : CARREFOUR COM. IND. LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1030758-30.2019.8.26.0405 CLASSE :PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2583 impetração. O que se deve comprovar é o envio e não o conteúdo da mensagem, (f. 538/540). O ilustre impetrado não juntou tal documento, o que faz presumir seu esquecimento de notificar o impetrante para o exercício do fundamental direito de defesa no âmbito administrativo. Este motivo já é sufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2632 data do julgamento: 09/12/2009). Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a requerida a abster-se de computar na base de cálculo do imposto de renda verbas de natureza indenizatória (auxílio-transporte e ajuda de custo alimentação) perceb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5424 FERREIRA DE SOUZA (OAB 163344/SP) Processo 0006878-55.2021.8.26.0405 (processo principal 1008900-40.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. F 30. Acolho a manifestação da exequente e reputo válida a intimação do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2766 Contratos Administrativos - REGINA LUIZ DA SILVA FREITAS - Os documentos juntados em f. 21/27 são representativos de verbas que o município alega ter pago à autora ora exequente, que deverá explicar se esse dinheiro foi ou não transferido para a sua conta corrente. - ADV: EMERSON WALLACE MARTINS DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2316 consequentemente, extintos os créditos tributários com referência ao exercício de 2010 e 2011. Ante o exposto,ficam excluídas da cobrança os débitos, as TAXAS referentes aos exercícios de 2010 e 2011, em razão da prescrição. Decorrido o prazo para interposição de recurso, o que deverá ser certif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2534 Licença-Prêmio - Giselda Alves de Souza Campos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o Município de Osasco, ora executado, pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2641 disciplina o artigo 313, inciso II do Código de Processo Civil. Uma vez noticiado o cumprimento da avença, cujo prazo final é setembro de 2021, tornem conclusos para prolação de sentença de extinção e correlato arquivamento. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), ANA PAUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 728 de medida liminar, a suspensão do ato administrativo que bloqueou seu prontuário, possibilitando a renovação de sua CNH, sob a alegação de que a decisão administrativa contrariou os princípios constitucionais da Administração Pública. No entanto, em uma análise preambular do feito e considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 728 de medida liminar, a suspensão do ato administrativo que bloqueou seu prontuário, possibilitando a renovação de sua CNH, sob a alegação de que a decisão administrativa contrariou os princípios constitucionais da Administração Pública. No entanto, em uma análise preambular do feito e considerando