TJSP 04/10/2022 - Pág. 5424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
5424
FERREIRA DE SOUZA (OAB 163344/SP)
Processo 0006878-55.2021.8.26.0405 (processo principal 1008900-40.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. F 30. Acolho a manifestação da
exequente e reputo válida a intimação do executado no endereço constante dos autos, haja vista que ele foi citado pessoalmente
na ação principal (f 68) e apesar do conhecimento inequívoco dos termos do processo, deixou de informar ao juízo a mudança
de endereço. Assim, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES
(OAB 276746/SP)
Processo 0007744-29.2022.8.26.0405 (processo principal 1010065-54.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - O.P.A.S. - Vistos. Concedo à executada mais quinze dias para que cumpra a obrigação de fazer imposta,
sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 (trinta) dias, a contar da intimação do presente despacho Intime-se. - ADV:
DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP)
Processo 0007999-21.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Edward Bortolossi - Fls.
72/73: Ciência ao autor, cumpra-se o despacho retro informando o credor os dados bancários conforme determinado. - ADV:
LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0008235-36.2022.8.26.0405 (processo principal 1021481-19.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alexandre Pereira Rossetto - Vistos. Concedo à
executada mais quinze dias para que cumpra a obrigação de fazer imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a
30 (trinta) dias, a contar da intimação do presente despacho Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB
395478/SP)
Processo 0009201-33.2021.8.26.0405 (processo principal 1030758-30.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pessoas com deficiência - Rita de Cássia Hitomi Yokoyama - - Roberto Makoto Yokoyama - Prefeitura Municipal de Osasco
- Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra o Município de Osasco. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi
intimada a vencida (página 27) oportunidade em que apresentou o valor que entendia devido (fls. 28/30). Intimada, a autora
quedou-se inerte conforme certificado às fls. 30 e os autos foram remetidos ao contador. A informação da contadoria (fls.
40) apontou como correto o demonstrativo apresentado pela requerida. Às fls. 45 o Município reiterou os termos do cálculo
apresentado e às fls. 48, a autora concordou com o cálculo do contador. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
parte devedora conforme páginas 29/30, atualizado até 31/07/2021. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação
de expedição de ofício precatório/requisitório no formato digital, via Portal e-Saj Petição Intermediária, conforme disposto no
Comunicado SEMA 394/2015, em incidente próprio. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias, a principio, o processamento do ofício
precatório/requisitório. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença
entre o cálculo apresentado e o cálculo homologado, observado a gratuidade concedida. P.I.C - ADV: JURACI DE PROENÇA
SOARES SOBRINHO (OAB 350458/SP), KELLEN VIEIRA SILVA PICCOLO (OAB 453257/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB
130717/SP)
Processo 0010073-14.2022.8.26.0405 (processo principal 1508423-62.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - Alexandre da Costa Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença que Alexandre
da Costa Oliviera move contra o Município de Osasco, no qual apresentou o demonstrativo de débito no valor R$ 573,00,
atualizado até junho/2022. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimado o vencido, oportunidade em alegou excesso de
execução e entendeu como devido R$ 328,24, atualizado até 15/07/2022. Instado a manifestar-se, exequente concordou com o
cálculo apresentado pelo executado. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo devedor conforme f 27. Providencie o dd.
Patrono da parte credora a solicitação de expedição de ofício precatório/requisitório no formato digital, via Portal e-Saj Petição
Intermediária, conforme disposto no Comunicado SEMA 394/2015, em incidente próprio. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias, a
principio, o processamento do ofício precatório/requisitório. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA (OAB 456514/SP)
Processo 0010310-48.2022.8.26.0405 (processo principal 1013001-86.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Andréa Maria dos Santos Moreale - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de
sentença contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cumprindo o artigo 536 do CPC, foi intimida a vencida, oportunidade
em que deixou de se manifestar sobre o valor apresentado pela exequente. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
credora, conforme fls. 3. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação de expedição de oficio precatório/requisitório
no formato digital, via “portal e-Saj Petição intermediaria”, conforme disposto no Comunicado SEMA 394/2015, em incidente
proprio. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias, a principio, o processamento do oficio precatório/requisitório. Considerando o
ato incompatível com a vontade de recorrer, após a intimação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do
processo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANDRÉA MARIA DOS SANTOS MOREALE (OAB 426629/SP)
Processo 0011754-19.2022.8.26.0405 (processo principal 0027599-04.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Espolio Diondas Gomes - Prefeitura Municipal de Osasco - Fls 10/14. Diga o credor. ADV: BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP)
Processo 0011794-06.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - MARIA ELZA DA SILVA,
- Vistos. Por se tratar de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, proceda-se à conversão do rito.
Remetam-se os autos com as anotações devidas. Int. - ADV: VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP)
Processo 0016048-85.2020.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Ricardo Innocenti - Fls.158: Ciência ao credor. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)
Processo 0016565-56.2021.8.26.0405 (processo principal 1001382-33.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Fls. 45/53: Diga a FITO. Int.
- ADV: GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (OAB 438167/SP), ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 0016766-48.2021.8.26.0405 (processo principal 1007282-60.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Fls. 72-73: Ciência à exequente. - ADV:
ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 0507320-52.2007.8.26.0405 (405.01.2007.507320) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à
execução fiscal nº 1012375-38.2018.8.26.02405, manifeste-se o Município de Osasco em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB 144994/SP), DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB 238434/SP)
Processo 1006326-78.2018.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Cia Brasileira de
Distribuicao - 123486/123489.Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários. - ADV: GUILHERME PEREIRA DAS
NEVES (OAB 159725/SP)
Processo 1010518-15.2022.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gabriel
de Vasconcelos Ataide Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
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