Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2537 MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando que a autora tem permissão para dirigir e que era proprietária do veículo de placa DJH 4397, modelo Corsa, marca GM Chevrolet. Aduz que após pesquisa realizada junto ao site do réu constatou a existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2996 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o débito apontado na(s) C.D.A., acrescido dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2390 Fazer - Patricia Catia Abreu dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se cumprimento individual de sentença proferida nos autos da ação coletiva proposta por SINDCOP contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO processo nº 002795-10.2013.8.26.0405, aqui promovido por PATRICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2396 Processo 1010910-23.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovana Piovesan Guimaraes - Vistos. Fls. 145/159: Ciência as partes. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3417 (empregados públicos), servidores admitidos em funções públicas (servidores públicos em sentido estrito) e servidores contratados por tempo determinado prestacionistas de serviço público temporário): b) servidores públicos militares (artigo 42) que compreendem oficiais graduados”. (grifos nossos)�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3988 ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica Presentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3417 (empregados públicos), servidores admitidos em funções públicas (servidores públicos em sentido estrito) e servidores contratados por tempo determinado prestacionistas de serviço público temporário): b) servidores públicos militares (artigo 42) que compreendem oficiais graduados”. (grifos nossos)�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2223 locomover para ser submetida aos tratamentos necessários a que tenha uma melhor qualidade de vida. É cediço, que em não havendo previsão legal, cabe ao Estado tutelar pelos necessitados, conforme prevê o art. 5° da Constituição Federal, a notória tutela à inclusão social dos deficientes físicos. Po