Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2553 Processo 1030143-74.2018.8.26.0405 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.J.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Recebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial. Anote-se. Utilizo-me do Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2945 parcial de mérito, nos moldes do artigo 356 do CPC, tendo em vista o laudo realizado pelo IMESC, que chegou à conclusão de que a probabilidade da paternidade de Paulo em relação à autora é de 99,999999% (fls. 22/30).Além da prova pericial, a requerida não produziu qualquer prova contrária aos fatos