Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2278 JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP) Processo 1010406-02.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Murno Junior Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento, devendo no prazo de 15 dias, providenciar o requerimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 905 Processo 1008840-47.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexandre Jesus de Morais - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 789 circunstâncias, reconhece-se a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para deferir a tutela de urgência pleiteada e o faço para determinar ao Município de Jacareí que, no prazo de dez (dez) dias, providencie a consulta com equipe de cirurgia ginecológica para avaliação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1166 Eduardo Correa de Souza - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Intime-se, pois, a requerida, a fim de que promova o apostilamento no título do autor no prazo de trinta (30) dias (indispensável para delimitar o marco final do crédito). Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 827 Paranhos Perdigão - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 39/42. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534. Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1314 documentos pertinentes, devem ser apresentados no mesmo ato (artigo 9.º da Lei 12.153/2009). Assim, da conjugação dos dois dispositivos citados, quando dispensada a audiência de conciliação, conclui-se que a Fazenda Pública deve ser citada para apresentar resposta e os respectivos documentos em prazo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2418 Processo 1012403-15.2022.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ - Vistos. Processe-se a presente execução fiscal nos termos da Lei nº 6.830/80, citando-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de cinco (05) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento do q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2712 a ser descontado de sua folha de pagamento, o valor relativo à proteção social dos militares (alíquota de 10,5% sobre a remuneração). Alega que a União extrapolou a sua competência, e que a contribuição para custeio do regime próprio de previdência deve ser editada pelo ente federativo. Requer