Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2912 Processo 1026161-18.2015.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - E.S.P. - Por todo o aduzido, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, V, do CPC, em vista da coisa julgada, quanto aos pedidos de insulinas Levemir e Aspart (Novorapid). No mais, julgo parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2718 25/10/11)”Agravo Interno. Art. 557, § 1°, CPC. Mandado de segurança. Educação infantil. Preliminar afastada. Obtenção de vaga em creche mantida pela Municipalidade. Direito indisponível da criança que é assegurado pela Constituição Federal, cujas normas são ainda complementadas pelo ECA e pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2032 1263 se ciência ao MP, tendo em vista a ausência do parecer final. Após o trânsito em julgado, caso não haja recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TJSP, para reexame necessário. Com o retorno dos autos, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se, com as devidas cautelas e anotações. P.R.I. -