Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1810 NÃO CONFIGURADAS. ACORDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES E E´ CLARO QUANTO AOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICARAM A SOLUÇÃO ADOTADA. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO AFRONTADOS, JÁ QUE A QUESTÃO JURÍDICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 813 PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que RAFAEL BISPO MENESES e SABRINA CARMONA MENESES movem contra GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para: a) declarar nula as cláusulas contratuais 5.4.1. a 5.4.2 (fls. 53/53) diante da abusividade; b) rescindir o contrato formulado entre as partes por culpa dos autores, bem como, pa