Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1394 própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1546 inominado. Com efeito, não se vislumbra contradição ou omissão na sentença proferida, insurgindo-se a parte embargante em face do próprio mérito da ação. Dessa forma, não é o caso de contradição ou omissão na decisão prolatada, devendo prevalecer na íntegra. Int. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1394 própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1305 movimentado, por conveniência própria, para OPM localizada em município diverso, o outro não poderá pleitear sua movimentação nos termos do artigo 130 da Constituição Estadual. Artigo 14: O policial militar deverá juntar ao formulário PM P-74: I:- cópia autenticada da certidão de casamento; II: cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1372 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,com resolução demérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995. PIC.” Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) Processo 1019510-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 488 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. No caso sub judice, objetiva o autor a remoção da comarca onde trabalha atualmente, para uma das unidades prisionais da região de Bauru. O pedido é procedente. Dispõe o artigo 130 da Constituição Estadual que: Ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1283 requisitos para a remoção, quais sejam, que o cônjuge também seja servidor e que exista vaga no novo posto de trabalho. Nesse passo, verifica-se, em documentos apresentados nos autos (fls. 158/159), que há um déficit de 3 a até 7 vagas na Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos e na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1346 e houver vaga, nos termos da lei”. Esse direito está em consonância com o art. 226 da Constituição Federal, segundo o qual estabelece que “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Note-se que, a despeito da necessidade de regulamentação por Lei, o dispositivo da Constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1458 Cesar dos Santos de Almeida - Vistos. Manifeste-se a parte autora com relação a petição de fls. 143, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, considerando que a petição de fls. 146 é estranha ao feito, torne sem efeito. Após, voltem os autos conclusos. Int ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1136 os cônjuges, a remoção poderá ser feita para o local indicado por qualquer deles, desde que não prejudique o serviço.” À primeira vista, o direito à remoção, constitucionalmente assegurado, acabou por sofrer restrição indevida pela referida norma infraconstitucional, ao estabelecer um terceiro req