15 resultados encontrados para 1036308 06.2015.8.26.0224 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2780 de forma a preservar o bem maior. E tal garantia apenas se fará de modo integral se, mais que o fornecimento do tratamento em si, providenciar o Estado meios de acesso do paciente ao local em que o tratamento será dispensado. Os documentos de fls. 19/28 revelam que o autor efetivamente necessita de transpo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2050 2999 sua efetivação, no prazo de cinco dias. Com a resposta, manifeste-se a parte autora. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/SP) Processo 1012073-72.2015.8.26.0224 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fu
Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2813 do ensino fundamental para o ano corrente de 2016. Sem condenação em honorários, por se tratar de Mandado de Segurança. Após o trânsito em julgado e não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TJSP, para reexame necessário. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anota�
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3756 psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.G. - Fls. 60: intime-se a Municipalidade para que dê integral cumprimento na obrigação, no prazo de 30 dias, comunicando este juízo.Escoado o prazo ou com a manifestação, abra-se vista às partes. ADV: LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP) Process