Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2566 263 do débito que ora declaro.2. JULGO EXTINTO este processo de ação Exibição e/ou em atual fase de cumprimento de título judicial, por força do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.3. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.4. Sem custas, eis que se trata de cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 298 1.102c, do CPC), ficando advertido, ainda, da imposição de multa e honorários de 10% (dez por cento) do valor da condenação, se houver conversão em título judicial, por força do art. 523, do NCPC. 3. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no artigo 212, §§ 1º e 2º e no ar