Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2538 por isso esse dano emergente deve ser ressarcido. Não houve impugnação ao fato alegado na petição inicial e comprovado por meio de documentos (pp. 175/176) de que a parte autora permaneceu vinte dias sem acesso a sua conta na plataforma de comércio eletrônico no mês de agosto de 2021 e de que isso impli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2835 Processo 1043968-80.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Andrea Maria Ramos Borghi - Helio Giacomo Previde - Vistos. O réu não foi intimado da decisão de p. 52, conforme certidão de publicação de p. 53 em que não constam os dados de seu patrono. Por isso, devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2007 que chegaram as partes (páginas 35/37), com fundamento art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento. Não havendo manifestação nos 30 (trinta) dias seguintes ao termo final do cumprimento do acordo, o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2536 do outro não acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 320, I, do CPC. No mérito, a demanda é procedente em parte. Para disciplinar as obrigações previstas nos contratos afetados pela pandemia, foi editada legislação especial com a finalidade de equilib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2236 não é possível afirmar que o autor não estava recebendo o tratamento adequado no Rio de Janeiro e que a transferência era imprescindível para evitar um mal maior, pois é sabido que para ser submetido a qualquer intervenção cirúrgica o paciente lúcido ou alguém por ele responsável deve autorizar os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2919 os seus e-mails e contatos telefônicos (ATENÇÃO: deve ser informado o e-mail individual de cada parte e de cada advogado e, caso venham a utilizar um único endereço de e-mail para autor e advogado, esta informação deverá estar expressa na petição). O link para participação e a data da audiência ser