Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2026 TÍTULO, MAS APENAS ALEGOU, DE FORMA GENÉRICA, QUE DESCONHECE O NEGÓCIO SUBJACENTE. PRINCÍPIOS DA LITERALIDADE E CARTULARIDADE QUE DISPENSAM DO CREDOR A PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA DÍVIDA ESTAMPADA NA CÁRTULA. ÔNUS DO DEVEDOR DE PROVAR O FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DO CREDOR. ALEGAÇÃO DE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1862 não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ, REsp nº 604.425/SP, rel. Min. Barros Monteiro, 4ª T., j.07/02/2006, DJU 10/04/20