TJSP 01/06/2022 - Pág. 2026 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2026
TÍTULO, MAS APENAS ALEGOU, DE FORMA GENÉRICA, QUE DESCONHECE O NEGÓCIO SUBJACENTE. PRINCÍPIOS DA
LITERALIDADE E CARTULARIDADE QUE DISPENSAM DO CREDOR A PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. PRESUNÇÃO
DE REGULARIDADE DA DÍVIDA ESTAMPADA NA CÁRTULA. ÔNUS DO DEVEDOR DE PROVAR O FATO DESCONSTITUTIVO
DO DIREITO DO CREDOR. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR
O INADIMPLEMENTO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jair
Rateiro (OAB: 83984/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1046163-80.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Itagiba
Ferreira Cortes Neto - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INCONFORMISMO DA APELANTE.DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE
PARA CUSTEAR O PROCESSO. JUSTIÇA GRATUITA QUE SOMENTE PODE SER DEFERIDA AOS QUE COMPROVAREM
A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF.DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB:
335730/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Páteo do Colégio - Sala
107
Nº 1047464-49.2019.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maxpet
Ibérica S. L., Sociedade Unipessoal - Embargte: Juan Ramón González-Fanjul Fernándes - Embargdo: Pandurata Alimentos Ltda
- Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INOCORRÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE RECONHECIDO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, APRESENTADOS PELA APELANTE, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernanda Ferreira Almeida (OAB: 212154/SP) - Douglas Goncalves de Oliveira (OAB: 45830/SP) - Alessandra Nascimento Silva
E Figueiredo Mourao (OAB: 97953/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1076408-77.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo de Arruda Souza Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. POUSO DE EMERGÊNCIA NO AEROPORTO DE RECIFE/PE E PERMANÊNCIA DOS
PASSAGEIROS DENTRO DA AERONAVE POR MAIS DE 5 HORAS. ATRASO DE VOO EM MAIS DE 22 HORAS EM RELAÇÃO
AO TRAJETO ORIGINAL, SÃO PAULO/FRANKFURT. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO DE
MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ADMISSIBILIDADE. CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA QUE NÃO SE APLICAM
AO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NO SERVIÇO DISPONIBILIZADO.DANO MORAL
CONFIGURADO. DEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00 PARA R$ 7.000,00, A FIM DE
REPARAR O DANO CAUSADO AO AUTOR.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Páteo do Colégio - Sala
107
Nº 1095329-81.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A Apelado: Rafael Moura Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO REQUERIDO. SEGURO PRESTAMISTA. COBRANÇA ABUSIVA,
EM RAZÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
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