9 resultados encontrados para 10483568555046566 - data: 17/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 No caso, ainda que a questão demanda dilação probatória, oportuno registrar que existem fortes indícios de dissolução irregular ou, ao menos, comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, a empresa encontra-se baixada por motivo de “omissão contumaz”. NR.PROCESSO: 5188493.54.2017.8.09.0000 “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que de
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Advogou no sentido de que o STJ perfilha do entendimento de que o mero inadimplemento não faz exsurgir a responsabilização solidária do sócio-gerente, sendo necessário a comprovação pelo ente publico que o administrador praticou ato com excesso de poder ou infração à lei, contrato social e ao estatuto, o que ocorreu no caso em comento, tendo em vista a dissolu�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 COMARCA DE ACREÚNA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: SUPERMECADO AVENIDA DE ACREÚNA LTDA RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 5188493.54.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5188493.54.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO SÓCIOS GERENTES DA EMPRESA. DILAÇÃO PROBATÓ-RIA. INVIABIL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 5188493.54.2017.8.09.0000 Devidamente intimada, a agravada não apresentou resposta ao recurso. Eis, o relatório. Passo a decidir, Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, dele conheço. A priori, convém ressaltar que o caso pode ser julgado unipessoalmente, uma vez que se enquadrou nas hipóteses descritas no artigo 932, I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Posto isto, recebo a exceção de pré-executividade arguida pelo Excipiente/Executado para reconhecer a ilegitimidade passiva Antônio Campos Arantes e Doraci Aparecida de Oliveira Arantes para figurarem no polo passivo da execução, por ausência de requisitos legais a justificar o redirecionamento da execução fiscal. NR.PROCESSO: 5188493.54.2017.8.09.0000 Assim se
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Ante a informação acima delineada, o Estado de Goiás pugnou pelo redirecionamento da execução em desfavor dos sócios gerentes da empresa, o que foi deferido. NR.PROCESSO: 5188493.54.2017.8.09.0000 Após a inicial, foi expedido mandado de citação e penhora de bens, entretanto o oficial de justiça não localizou dinheiro depositado em nome do executado nas instit
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRE-CIONAMENTO. AUSÊNCIA DE ATOS PRATI-CADOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a responsabilidade fundada no art. 135, III, do CTN, que legitima o redirecionamento da execução fiscal, não é direta e objetiva
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 5188493.54.2017.8.09.0000 DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio