Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2043 BALDIN (OAB 262164/SP) Processo 1000023-88.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Andre Salustiano da Silva - Magazine Luiza - Luizacred - Vistos. Conheço e acolho os embargos de declaração para afastar a condenação na devolução da quantia paga d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2021 Januario Jose dos Santos - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.45/46 para que produza os efeitos legais e julgo EXTINTA a presente ação que Januario Jose dos Santos ajuizou em face de Larissa de Souza e outro e o faço com fundamento no artigo 487, III, alínea “b” do Código de P