5 resultados encontrados para 1054641-87.2022.8.26.0053 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2431 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Silmara Dal Molin ADVOGADO : 126465/SP - Ricardo Falleiros Lebrao REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1054367-26.2022.8.26.0053 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : DROGARIA SÃO PAULO S.A. ADVOGADO : 320866/SP - L
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1882 se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS (OAB 232991/SP) Processo 1054316-15.2022.8.26.0053 - Mandad
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1667 decorrência de cardiopatia que não é mencionada na petição inicial. Assim, entre o legitimo interesse do impetrante em ser operado e a opinião médica dos profissionais que se responsabilizarão pelo procedimento cirúrgico, entendo que não há como o Poder Judiciário minorar a opinião técnica. Se há risco d
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1570 de adaptação do veículo. IPVA cujo fato gerador se renova ano a ano. Hipótese de incidência e de isenção sujeitas à legislação vigente à época do fato gerador. MANDADO DE SEGURANÇA. Isenção de IPVA. Portador de deficiência física, que adquiriu seu automóvel com isenção de IPVA. Superveniência da Lei