Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1608 1,212 UFESP ( correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). O recolhimento deverá ser comprovado em cinco dias em juízo através da apresentação da guia do fundo especial de despesas FEDTJ cod. 206-2. Com a apresentação, requisitem-se os autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUILH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2969 insuficiência de recursos (Art. 5º LXXIV). Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2983 Processo 1052547-96.2020.8.26.0002 - Monitória - Duplicata - Supernova Maxima Lubrificantes Ltda-me - Vistos. Defiro a utilização da pesquisa de fls. 93/98, emprestada de ação que também tem como ré a empresa Daniel G da Silva Brito Lubrificantes. Observo que a pesquisa apresentada foi realizada apenas em nome da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1947 recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3448 a ré alega ter adimplido totalmente os valores devidos. A parte autora afirma que a ré não efetuou o repasse de sua parte, mesmo estando comunicada que deveria assim proceder. A ré, por sua vez, afirma que não houve determinação para que a pensão alimentícia incidisse sobre composições trabalhistas. Ocorre que