3 resultados encontrados para 10705-98.2017.8.09.0175 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PROTOCOLO: 201.500.691.865 ACUSADO: EDILSON RODRIGUES DOS ANJOS T ENDO EM VISTA O TEOR DO OFICIO DE FL.115, O QUAL INFORMA QUE O AC USADO EDILSON RODRIGUES DOS ANJOS ENCONTRA-SE RECOLHIDO JUNTO AO CARCERE, SEGUNDO INTELIGENCIA DA SUMULA N 351 DO STF - A QUAL CON SIDERA NULA A CITACAO POR FEITA POR EDITAL QUANDO ACUSADO ESTIVER PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERACAO EM QUE O