Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1506147-30.2021.8.26.0002 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2182023/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : AMINABI ALVES DE CARVALHO VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1506220-02.2021.8.26.0002 CLASSE : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL BO : 4061

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2783 395, incisos I e III, do Código de Processo Penal. Custas processuais a cargo do querelante, a quem concedo da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RUBENS ROBES LACERDA (OAB 166388/MG) Processo 1030176-07.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes