Seção II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 O PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE ABRIL DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 114938-72.2013.8.09.0051 1080 COBRANCA GENESOM MARIANO DA SILVA BRADESCO SEGUROS S/A 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA 32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES DESPACHO : PROTOCOLO Nº 20130

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 o importe de 10% (dez por cento) do valor efetivamente pago pelo consumidor/recorrido, como consta do ato sentencial, e não sobre o valor atualizado do contrato. Nesse sentido: “AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA CDC. ATRASO NA ENTREGA DA O

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 Assim, em respeito às premissas da função social do contrato, do equilíbrio do sinalagma e da vedação do enriquecimento indevido, e, também, à regra do artigo 413 do Código Civil 2 , que permite ao juiz a redução equitativa de penalidade quando o seu montante for manifestamente excessivo, bem como em jurisprudência deste Tribunal hei por bem reduzi-la para o i

Seção II ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 CONCERNE à APLICAçãO DA TABELA PRICE, VEJO POR BEM, INICIALMENTE, DEFINI-LA COMO MéTODO DE AMORTIZAçãO DE DíVIDAS, TECENDO ALGUMAS CONSIDERAçõES SOBRE TAL SISTEMA DE AMORTIZAçãO, APONTANDO A DOUTRINA DO PROF MÁRIO GERALDO PEREIRA, QUE LECIONA QUE A DENOMINAçãO "TABELA PRICE" SE DEVE AO MATEMáTICO, FILóSOFO E TEóLOGO INGLêS RICHARD PRICE, QUE INCORPOROU

Seção II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1393 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 U LIVRE CONVENCIMENTO (ART. 131 DO CPC), UTILIZANDO-SE DOS FATOS, PROVAS, JURISPRUDêNCIA, ASPECTOS PERTINENTES AO TEMA E DA LEGISL AçãO QUE ENTENDER APLICáVEL AO CASO. AS FUNçõES DOS ACLARATóRIOS SãO, APENAS, AFASTAR DO ACóRDãO QUALQUER OMISSãO NECESSáRIA à SOL UçãO DA LIDE, NãO PERMITIR A OBSCURIDADE ACASO IDENTIFICADA E EXT INGUIR QUALQUER CONTRADIçã

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 0001265.67.2014.8.09.0051 descumprido o acordado, dando azo à resilição, por elas é devida a multa compensatória avençada. No entanto, a redução equitativa da multa rescisória, pelo Judiciário, pode ocorrer quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte por um dos contratantes ou quando o montante for manifestamente excessivo, tendo e