Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 1282 304. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA A primeira Acionada é uma distribuidora exclusiva dos produtos JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO farmacêuticos produzidos pela segunda. Nessa toada, aquela se (cancelada em decorrência da sua aglutinação ao item I da torna mero braço operacional desta. Súmula nº 463 do TST) - Res. 219/2017, DEJ

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 459 DOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: "...Recebo os recursos ordinários interpostos pelas PARTES, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Dê-se vista ao reclamante do recurso ordinário de folhas 450/458 e vista ao reclamado do recurso ordinário de folhas 428/436, prazo sucessivo, iniciando-se pelo reclamante, o do recla

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 3991 Posto isso, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, no sábado e em 2 domingos por mês, sem intervalo intrajornada, o particular, com supedâneo nos artigos 330, § 1º, I e 485, I, do autor pleiteia o pagamento de horas extras e reflexos que CPC/2015. especifica. Protestos. Indeferimento de realização de nova perícia: A reclamada, por seu turno, af

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3178 621 Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Wagno Damasceno Medeiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 3249 de correção monetária será aplicável, assegurando às partes a gozo de férias ou percepção de pagamento alusivo às férias no mês inocorrência de preclusão em torno do tema”. de jan.19, merecendo os cálculos retificações para excluir o reflexo Por sua vez, às fls. 1043, foi determinada a utilização dos índices de em férias apurado no mês de ja

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13695 Sem razão. Os valores atribuídos aos pedidos pelo autor são que ambos trabalhavam na Serra de Botucatu, 1631" (ata de suficientes para que a demanda tenha sua tramitação pelo rito audiência de fl. 1202). ordinário, e estão razoavelmente consonantes com as pretensões Observo, apenas para registro, que não se aplicam ao presente formuladas. Tenho por cumpr

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 11220 juntado às fls. 1099/1102 e de horas in itinere às fls. 1103/1104, de direitos sociais, como o art. 7º, caput, da Constituição Brasileira e com nova vista às partes. o art. 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto Juntados documentos de representação da reclamada (fls. de San José da Costa Rica), cujo caráter supralegal, já foi 1115/1135)

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 3645 em que o argumento de que “o suplicante é menor de idade e com capacitação e habilitação para tantos procedimentos, muito especial”, em absoluto, não enquadra o presente feito nas menos rede centralizada e conveniada” (fl.1076 do .pdf). excepcionalidades que tratam os incisos do art. 189 do CPC/2015. Ainda mais narrou dizendo que o plano de Saúde CAIXA,

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 6801 Assim procedendo, o reclamante receberia por um dia de feriado aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer trabalhado, três vezes o valor do dia. Ou seja, o dia simples, já manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e quitado pela ré, e o pagamento em dobro, objeto da condenação. taxa de juros (omissão expressa ou s

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2857 possuem essa característica as doenças que não produzem presentes os elementos indispensáveis ao reconhecimento da incapacidade laborativa, nos termos do art. 20, § 1º, "c", da Lei nº garantia provisória de emprego, tampouco à caracterização da 8.213/1991. Na mesma esteira, dispõe a Súmula nº 378, II, do TST: responsabilidade civil da empregadora, seja