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11.002.737/0001-60

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3 resultados encontrados para 11.002.737/0001-60 - data: 10/08/2025

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TJSP 11/05/2011 - Pág. 2210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 2210 Destaca-se ainda que reiterada é a jurisprudência no sentido de que a concessão dos benefícios não está condicionada apenas à declaração de pobreza, devendo o juízo analisar a real necessidade do postulante. Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento Admissibilidade - Ausência de comprova�

TJSP 21/07/2011 - Pág. 2235 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 2235 se manifestar diante do decurso de prazo para eventual contestação. - ADV ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV TIAGO RAMOS CURY OAB/SP 168486 452.01.2011.002635-7/000000-000 - nº ordem 582/2011 - Embargos de Terceiro - ROSE MARY ZAMFORLIM VIANA X MABRACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Vistos. Nos termos do

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