Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1907 PIETROBOM JUNIOR (OAB 392366/SP) Processo 0000684-04.2022.8.26.0082 (processo principal 1001194-39.2018.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Cleuton da Silva Souza - Vistos. Fls. 37/40: manifeste-se a parte requerente, no prazo legal. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 816 Publicação: 18/05/2016) Portanto, deve ser declarada nula a negativa administrativa ou o fornecimento na forma não especificada pelo médico, condenando a ré ao custeio integral do tratamento do autor. Em sequência, a ré impugna a necessidade de equoterapia, pois não há cobertura obrigatória para equot