Poder Executivo ● 13/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2018 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH PORTARIA Nº 125/2018 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8666/93; RESOLVE: 1. Designar como Gestora e Fiscal do Contrato nº 008/2018 firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco, at

Poder Executivo ● 05/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 24 Considerando os termos da conclusão do Relatório Final da CPPE nº 42/2019, relativo ao Processo Administrativo-PAD, protocolado sob o nº 2018.227038, designada pela Portaria DP nº 403/2019, para apurar supostas irregularidades junto ao CFC UNIVERSITARIA, CNPJ nº: 41.080.441/0001-28, por haver, em tese, infringido o art. 71, incs. IV da Portaria DP nº 3761/2015. RESOLVE: Art.1º - Determinar a aplicação de penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao CFC UNIVERS

Poder Executivo ● 04/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PGR4915/PE, 12/12/2015, DE3403513, 5185-1 (Art. 167); PGR5396/PE, 29/11/2015, A1537480, 5274-1 (Art. 175 do CTB); PGR5421/PE, 24/11/2015, DD3221824, 6920-0 (Art. 233); PGR6025/PE, 03/12/2015, DD3240535, 6920-0 (Art. 233); PGR6693/PE, 02/12/2015, DE13003097, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PGR7572/PE, 01/12/2015, DD3111620, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PGR8859/PE, 08/12/2015, DD3273360, 6920-0 (Art. 233); PGR9183/PE, 23/11/2015, DD3215263, 6920-0 (Art. 233); PGR9552/PE, 04/12/2015, DE18204058, 5185-1 (