Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 9700 Reclamante em conformidade com o item 6.6.1 alínea h, neste 11. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO comprovante é possível verificar número de certificação por órgão (...) responsável, em conformidade com o item 6.6.1 alínea c, e periodicidade de entrega do EPI. 11.1. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA - EPC Os EPI's, destacáveis, encontrados no registro de entrega

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 13532 mesmo havendo necessidade de controle da exposição por possuir A RECLAMADA NÃOforneceu EPI proteção respiratória para atividades com manipulação de produtos químicos que possuem proteção a atmosfera de trabalho nem comprovou a inexistência de componentes presentes no anexo 11 da NR 15 e previsão pelo riscos, mesmo sendo sua obrigação legal, com previs

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 998 Além disso, o i. perito atestou que "o Reclamante ficava exposto ao agente químico Óleo Mineral durante a execução de suas 1- Proteção para a pele: luvas impermeáveis e/ou creme protetor atividades. A exposição se processava de forma habitual ao longo para as mãos. da jornada de trabalho. Segundo o apurado, os óleos (10W, 15W40, SAE 68, SAE 90 e SAE 140)

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Técnico em Panificação 29,8 °C 26,7 °C 547 Desse modo, é possível verificar que a conclusão pericial se mostra hígida, de modo a se tornar clarividente que o ambiente laboral do A NR-15, em seu Anexo 3, indica dois procedimentos para calculo reclamante, ao longo da prestação de seus serviços, era insalubre. do IBUTG, um para ambientes internos (sem carga solar)

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8708 11.2.3- Caracterização da Periculosidade pela Exposição a I. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões- Inflamáveis Líquidos tanque, caminhões-tanques, bombas e vasilhames de inflamáveis: Devido o local onde o Reclamante desenvolvia as atividades diariamente, armazenar, envasar, transferir e utilizar líquido e) Quaisquer outras atividade

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 7015 Eventuais dúvidas quanto ao processo de habilitação podem ser dirimidas consultando o manual disponível em Observo que o(a) reclamante deixou de discriminar, de forma http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilitação, cujo individualizada, os valores do(s) pedido(s) de reflexos de horas conteúdo é autoexplicativo. extras em verbas rescisórias

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB: 204585/SP) KARINA AMADIO(OAB: 219946/SP) BARBARA APARECIDA SANTIAGO(OAB: 261271/SP) FABIANO ZOCCO BOMBARDA(OAB: 220459/SP) BRUNO SCARPELINI VIEIRA(OAB: 176813/SP) LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES(OAB: 2

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 14594 responsabilidade é solidária, nos termos do art. 2º, parágrafo 2º, da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc63173 CLT. proferido nos autos. 10. Inclua-se, portanto, no polo passivo, a empresa FERNANDES & DESPACHO PEREIRA TRANSPORTES LTDA, CNPJ 07.784.186/0001-66, Considerando que não será possível o revigoramento do precatório, intim

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 939 Seguindo os parâmetros do Quadro 03 do Anexo 3 da NR 15, para Apresentado, mas não entregue a reclamante devido a não tarefas classificadas como: finalização do contrato de trabalho; 1) Sentado, movimentos moderados com braços e pernas; M= 150 DA EXISTÊNCIA DE EPI'S Kcal/H; Na execução da perícia foram encontrados EPI's disponíveis ao M M med = 150,0 Kcal/H

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 houvesse exposição, estavam devidamente controlados ou 1999 individual, esclareceu o expert: neutralizados, através do fornecimento de equipamentos de proteção individual, bem como da fiscalização do uso. "11.2.3 Equipamentos de Proteção Individual Necessários Argumenta, ainda, que o reclamante não compareceu à audiência Conforme estabelecido no subitem 15.4