Poder Executivo ● 31/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucion

Poder Executivo ● 08/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: sendo LO - Licença de Operação: 1) LO Nº03.15.06.002838-4, com validade de 02/06/2020, para Sistema de distribuição de água da cidade de Passi

Poder Executivo ● 06/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de agosto de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA ERRATA DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Onde se lê: Espécie: 6º Termo Aditivo ao Convênio 018/2012 Leia-se: Espécie 6º Termo Aditivo ao Convênio 16/2012. (F) CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Processo nº: 003/2015. CPL. Tomada de Preços nº 003/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: fornecimento parcelado de 27.000 litros de gasolina para abastecimento do veículo da Câmara. Após o pr