Poder Executivo ● 01/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCII • NÀ 143 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de agosto de 2015 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 5.029.356,86 (cinco milhões, vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi

Poder Executivo ● 24/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE Projeto: 13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural Material do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 13.122.0946.4363 - Suporte às Ativida

Poder Executivo ● 24/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.706, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta Atividade: 06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 06.181.0923.0333 -

Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.268, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Ano XCVI • NÀ 219 - 5 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 614.751,82 em favor da Secretaria de Defesa Social. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o

Poder Executivo ● 18/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.139, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da L