DOEPE 18/10/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 45.139, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00
em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de manutenção do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Ano XCIV • NÀ 196 - 9
Nº 4574 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ADAILTON
FEITOSA FILHO, Diretor Presidente, e DANIELLY DE AGUIAR BATISTA, nos dias 20 e 21 de outubro de 2017, ANA CAROLINA DE
MEDEIROS COSTA e VANESSA MAIARA DE LIMA GARMES, no período de 20 a 22 de outubro de 2017, e CARMEM LÚCIA SIMÕES
MEGALE NEVES, no dia 20 de outubro de 2017, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR,
para, em João Pessoa – PB, participarem do Festival de Turismo de João Pessoa.
Nº 4575 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de VALDENICE
APARECIDA DE MENEZES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Estocolmo – Suécia, no período de 29 de novembro a 07
de dezembro de 2017, participar de visita acadêmica ao Karolinska Institutet, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4576 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em São Paulo - SP,
nos dias 05 e 06 de outubro de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 4577 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, no dia 11 de
outubro de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4578 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no dia 25
de outubro de 2017, participar da Reunião do COTRAN, designado SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para
responder pelo expediente da referida Autarquia.
ERRATA
No Ato nº 4410, de 04 de outubro de 2017:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Onde se lê: ...no período de 23 a 25 de outubro de 2017...
Leia-se: ...no período de 24 a 26 de outubro de 2017...
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ATOS DO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2017.
ROBERTO FRANCA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4338 - Dispensar NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO, matrícula nº 2009-5, da Função Gratificada de Gestor de Controle Administrativo
de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de outubro de 2017.
Nº 4343 - Designar NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO, matrícula nº 2009-5, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Articulação e Direitos Humanos da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Atividade:
14.846.0944.0484 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0944.4361 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ATO DO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2017.
793.000,00
0101
793.000,00
377.000,00
0101
377.000,00
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Op. Especial: 11.846.0944.1150 - Encargos com o PASEP da FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento
da FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.421.1055.4081 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas
Famílias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 4449 - Nomear JULIANNA FALCÃO COSTA BARBOSA FERREIRA para exercer o cargo em comissão, de Assistente de
Planejamento, símbolo CAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
1.170.000,00
ATO DO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2017.
Nº 4454 - Nomear PÂMELLA BÁRBARA CAVALCANTI E SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 02 de outubro de 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO A PUBLICAÇÃO).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
26.000,00
26.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
1.044.000,00
0101
1.044.000,00
1.170.000,00
ERRATA
No inciso II do artigo 1º do Decreto nº 45.112, de 11 de outubro de 2017, que redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de
direção e assessoramento que indica:
Onde se lê:
“II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Informação de Sistemas Aplicativos, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente
de Suporte e Tecnologia Educacional.”
ATO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Nº 4508 - Nomear HECTOR PAULO DE LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão, de Gerente de Informação e Sistemas
Aplicativos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 07, DE 17/10/2017.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
I. Dispensar a pessoa abaixo qualificada, da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do GABINETE DE
PROJETOS ESTRATÉGICOS, na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ).
RIVALDO SANTOS MACHADO
Servidor ocupante de cargo comissionado de Secretário Executivo de Administração – DAS-1, do Gabinete de Projetos Estratégicos
CPF n° 051.690.205-97
E-mail: [email protected]
Leia-se:
II. Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/09/2017.
“II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Informação de Sistemas Aplicativos, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de
Suporte e Tecnologia Educacional.”
ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 08, DE 17/10/2017.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015,
Nº 4567 - Exonerar, a pedido, ROSSANA FEITOSA TAKAHASHI do cargo em comissão, de Apoio Administrativo, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 02 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Nº 4568 - Nomear EDSON DE ARAÚJO NUNES para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Administrativo, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de novembro de 2017.
I. Dispensar a pessoa abaixo qualificada, da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do GABINETE DE
PROJETOS ESTRATÉGICOS, na operação do seguinte sistema: Sistema de Processo Eletrônico do TCE-TCE (e-TCE).
Nº 4569 - Designar JORGE AUGUSTO DA SILVA ROSÁRIO, matrícula nº 324.280-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Gestão por Resultados na Saúde, da referida Secretaria, no período de 16 de outubro
a 11 de novembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
RIVALDO SANTOS MACHADO
Servidor ocupante de cargo comissionado de Secretário Executivo de Administração – DAS-1, do Gabinete de Projetos Estratégicos
CPF n° 051.690.205-97
E-mail: [email protected]
Nº 4570 - Delegar poderes ao Secretário de Planejamento e Gestão, MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, como interveniente, e
ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, como proponente, para, assinar o Contrato
de Repasse e Aditivos de nº 1040455-86/2017, cujo o objeto é o reforço do abastecimento de águas na comunidade do Alto do Cajueiro,
no Município de Olinda, neste Estado.
II. Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/09/2017.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Nº 4571 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM ANTONIO SEVERINO
DE SOUZA FILHO, matrícula nº 28549-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
PÚBLICOS
OS
SERV
IÇ
Nº 4573 - Autorizar o afastamento do Estado de RAUL GOIANA NOVAES MENEZES, Secretário de Habitação, em exercício, para, em
Brasília – DF, no período de 17 a 19 de outubro de 2017, participar de agenda oficial junto ao Ministério das Cidades.
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
Nº 4572 - Autorizar os afastamentos do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, e de
SILVANO JOSÉ QUEIROGA DE CARVALHO FILHO e ERWIN ROMMEL TORRES FERRAZ, do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Brasília – DF, no período de 16 a 18 de outubro de 2017, participarem de reunião junto
ao Ministério dos Transportes, designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo de Transportes, para
responder pelo expediente da referida Secretaria.
Conselho Tutelar
100