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11.861.984/0001-11

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4 resultados encontrados para 11.861.984/0001-11 - data: 07/08/2025

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TJCE 24/07/2013 - Pág. 21 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 767 21 Para os fins dos itens 13.1.2 e 13.1.3 será aplicada multa nas seguintes condições: 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor do empenho, limitada a incidência a 10 (dez) dias; 10% (dez por cento) sobre o valor total do empenho, no caso de inexecução parcial do objeto; 15% (quinze por cento) sobre o valor total do empenho, no caso de in

TJCE 15/01/2015 - Pág. 82 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1127 82 No dia 26/11/2014, às 11:11:14 horas, o Pregoeiro da licitação - WALKER PINTO DE SOUSA - desclassificou o fornecedor BEZERRA & COSTA SERVICOS GRAFICOS, no lote (1) - Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas para confecção de MATERIAIS GRÁFICOS, conforme Anexo I - Termo de Referência do edital. O motivo da desclassificação foi: A licitan

DOEPE 31/08/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 31/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 167, DE 30.08.2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de modificar a Portaria SF nº 055, de 1º.3.2004, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de confissão de débito tributário do ICMS, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 055, de 1º.3.2004, que promove ajustes na sistem�

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