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Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 12 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 459ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ artigo 1º, inciso I do Decreto nº 6.706/08 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648 da Código de Processo Penal Militar foi Declarada Extinta a Pena Privativa d
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 São Paulo, Ano II - Edição 481 256 Lira Junior; Advogado: Fábio Aloisio Okano (OAB: 191539/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.128053-4; Apelação; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Nº origem: 172.01.2002.001678-0/000000-000; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: Edmilson dos Santos; Advogado: Jose Carlos Ferrei
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 781 1003 111.01.2010.002549-9/000000-000 - nº ordem 881/2010 - Execução de Alimentos - A. M. P. D. B. X D. P. D. B. - Processo n.º 881/2010 I - Defiro a assistência judiciária gratuita ao Exequente. II - Cite-se pessoalmente o Executado, por mandado, para que efetue, o pagamento das prestações alimentícias dos
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 469 1086 M. Juiza Maria Carolina de Mattos - Juíza de Direito Titular M. Juiza REJANE RODRIGUES LAGE - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 111.01.2006.002862-8/000000-000 - Controle nº.: 352/2006 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X AGUIMAR FERNANDO SILVA MARTINS - Fls.: - Fls. 114: Proc. n.º 352/06 Vistos. Homologo a des