TJMSP 25/11/2009 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 459ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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artigo 1º, inciso I do Decreto nº 6.706/08 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal
Militar, c.c. o artigo 648 da Código de Processo Penal Militar foi Declarada Extinta a Pena Privativa de
Liberdade do mesmo no tocante ao Processo nº 111.01.2006.000251-3/000000-000 – Controle nº 30/2006
da Vara Única da Comarca de Cajuru/SP.
Advogada: Drª. Rosângela G. Da Rocha – OAB/SP nº 129.914
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1148/02 - CECRIM/S1
Sentenciado: FLAVIO DAVID MARTINS SAQUETTI
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 578/02) – Cientificar-se de que foi aprovado
o cálculo de pena de fls. 378/380, com T.C.P. previsto para o dia 26/08/2031.
Advogado: Dr. Raimundo Oliveira da Costa - OAB/SP nº 244.875.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1894/06 - CECRIM/S1
Sentenciado: ALEXANDRE FONSECA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 450/06) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de pena de fls. 167/169, com T.C.P. previsto para o dia 14/04/2017.
Advogado: Dr. Geovan Cândido da Silva - OAB/SP nº 70.771.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.188/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: NIVALDO DA SILVA SANTOS
Assunto: Progressão Semiaberto (Reg. Execução nº 480/09) – Autos com vista à Defesa,
para manifestar-se sobre a cota do d. Representante do Ministério Público.
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP 240.106
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.724/05 - CECRIM/S2
Sentenciado: Fernando Simião de Moura
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 600/05) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre a juntada do relatório médico às fls. 136/138 e cota ministerial de fls. 140.
Advogados: Dr. LOURIVAL ARANTES MARQUES - OAB/SP nº 110.210
Dra. CINEIDE PEREIRA MARQUES - OAB/SP nº 109.748
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos arts. 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, a MARLENE DE OLIVEIRA PADILHA,
Mat. 060.573-1, 30 dias de licença para tratamento da própria saúde, a c. de 01-10-09.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 080/2009 - DTDARH/DTSA
PREGÃO Nº 009/2009 - TJM
Comunicamos a suspensão do pregão supra epigrafado previsto para o dia 25 de novembro.
Oportunamente será divulgada nova data para sua realização.